JORNADA DE TRABALHO XI Art. 143 da CLT
Base legal: § 1º do art. 134 da CLT e art. 143 da CLT. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, não podendo ser inferior a 5 dias corridos e um deles deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos (art. 134, § 1º da CLT); Gravidez / Insalubridade . Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Art 144 a 169 ... Nov 12, 2019 · Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. Caducidade de marca (art. 143 da LPI) - Buscador Dizer o ... V - In casu, o volume de vendas do produto da marca em discussão, nas exportações comprovadas, é inexpressivo dentro da magnitude das operações bilionárias realizadas pela recorrente, insuficiente, portanto, para configurar e comprovar o uso efetivo da marca apto a afastar a caducidade por desuso. VI - Recurso especial desprovido. MARCIANO PAIVA: CLT - Artigo 143,Artigo 144, Artigo 142 CLT - Artigo 143,Artigo 144, Artigo 142 Art. 144. O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os
Artigo 143 da CLT Comentado - Período de Férias em Abono ... Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário Vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal: Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Artigo 143 CLT Consolidação das Leis do Trabalho com ... Art. 143. [reforma trabalhista 2017] É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Artigo 143 - CLT / 1943
Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977). Artigo 143 da CLT Comentado - Período de Férias em Abono ... Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário Vejamos o que diz o mencionado dispositivo legal: Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Artigo 143 CLT Consolidação das Leis do Trabalho com ... Art. 143. [reforma trabalhista 2017] É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Artigo 143 CF Constituição Federal com jurisprudência ... Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 1º às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de Art. 143 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei ... Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989)
Art. 143 da CLT Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. § 1º O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término
